Home Informativos Cartaz com advertência de segurança em elevadores torna-se obrigatório em Goiás
Gostou? Compartilhe:
Facebook Twitter Whatsaap+
Data: 25/07/2019
Cartaz com advertência de segurança em elevadores torna-se obrigatório em Goiás
Aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), no dia 19 de julho, e já vigora no Estado, a Lei nº 20518/19, que dispõe sobre afixação de cartaz na parte externa dos elevadores das edificações públicas e privadas do Estado de Goiás.
Segundo seu texto, o alerta, "Aviso aos passageiros: Antes de entrar no elevador, verifique se o mesmo encontra-se parado neste andar", deverá ser afixado em local visível, notadamente na parte externa dos elevadores, em dimensões e com escrita que permita sua fácil leitura.
O descumprimento ensejará aos condomínios ou proprietários das edificações, primeiramente, advertência por escrito, em caso de reincidência, multas no valor de 1 mil reais a 5 mil reais, cujo valor será revertido em favor do Fundo indicado pelo Chefe do Poder Executivo, em decreto.
As edificações públicas e privadas têm agora um prazo de 90 dias para se adequarem ao disposto na Lei, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, ocorrida em 22 de julho de 2019.
Com informações do portal.al.go.leg.br
Av. Fued José Sebba, esq. com Rua 32, Qd. A22 - Lt. 22/24 - Jardim Goiás - Goiânia - Goiás
CEP: 74805-100 | 62 3239-0800